Gotas » A agricultura familiar e o Código Florestal Brasileiro

Por José Renato Sant'Anna Porto

As articulações que o governo federal vem fazendo no que diz respeito à reforma do Código Florestal Brasileiro, demonstram claramente a deficiência do poder público em assimilar a questão da agricultura familiar como ponto central de um processo de desenvolvimento realmente consistente. Muito desse atraso se configura pela fragilidade e alta permeabilidade que o governo estabelece para com os interesses econômicos e políticos que andam em descompasso com a questão ambiental. Mesmo com todo o acalorado debate dos ultimos meses em torno da inclusão do direito à alimentação como um princípio constitucional, esse campo ainda não ganhou a força e o espaço necessários no cenário nacional. Veja a baixo a nota publicada pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) a respeito da possibilidade de exclusão do conceito de agricultura familiar no Código Florestal Brasileiro.

Manifestação pública da Contag *

A intenção do governo federal de suprimir o conceito de agricultura familiar na alteração do Código Florestal Brasileiro, anunciada pela imprensa, representa um retrocesso e contraria os compromissos firmados pelo presidente Lula com os trabalhadores e as trabalhadoras rurais durante o Grito da Terra Brasil, realizado em maio deste ano.
A decisão se contrapõe à Lei da Agricultura Familiar sancionada em julho de 2006 pelo presidente Lula. Não se trata de uma questão tecnicista, pois a caracterização da agricultura familiar tem implicações diretas na formulação das políticas públicas diferenciadas para o campo.
O Censo Agropecuário 2006 confirmou o protagonismo da agricultura familiar para a segurança alimentar do País. Os dados do IBGE demonstram que as unidades de produção familiares, apesar de ocuparem apenas 24,3% da área cultivada, são responsáveis por 34% da renda produzida no campo. Isso significa que os agricultores familiares vêm produzindo mais com menos terra para cultivar nos últimos 10 anos.
O modelo da produção familiar é uma das principais vigas da estrutura produtiva do setor agropecuário brasileiro. Não é possível ignorar essa realidade em função da pressão política da bancada ruralista que pretende caracterizar a agricultura familiar como uma atividade atrasada, rudimentar e baseada exclusivamente na produção de subsistência.
A Contag considera um contrassenso que essa possibilidade seja cogitada justamente à véspera da Conferência Mundial de Segurança e Soberania Alimentar da FAO, em Roma.
Não podem prevalecer nos resultados dessas negociações exclusivamente as propostas da agricultura patronal, que é justamente a maior responsável pelo desmatamento e pela degradação do meio ambiente. O governo federal também não pode desconsiderar os compromissos assumidos com a Contag de tratar de forma diferenciada os desiguais na legislação ambiental.
Esperamos que o presidente Lula não leve a frente a intenção anunciada pela imprensa de suprimir o conceito da agricultura familiar das propostas que estão sendo elaboradas para alterar o Código Florestal Brasileiro.
Diretoria da Contag
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

(*) Fonte: Site EcoDebate, link: http://www.ecodebate.com.br/2009/11/14/nota-da-contag-sobre-intencao-do-governo-de-suprimir-o-conceito-de-agricultura-familiar-na-alteracao-do-codigo-florestal/