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Gotas » Redução de Poluentes é Rejeitada
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), que defendeu, em seu parecer, que os limites de poluição não devem ser fixados em lei, mas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tem mais agilidade para alterar os valores e atualizá-los diante de novas exigências ambientais. Além disso, o relator citou um estudo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), que aponta que o problema da poluição nas cidades não será resolvido por ações isoladas. A solução dependeria mais de uma rede integrada de programas que passam, entre outros, pela inspeção veicular, melhoria da qualidade dos combustíveis e maior eficiência do sistema viário. O autor citou o exemplo de Nova Iorque, onde os ônibus tradicionais estão sendo substituídos por ônibus elétricos híbridos. "Estes representam, em relação aos ônibus convencionais, uma redução de 75% na emissão de óxidos de nitrogênio, de 50% do material particulado e de 40% a 50% de gás carbônico, além de praticamente ser nula a emissão de monóxido de carbono". O argumento do deputado de que o problema da poluição das cidades não será resolvido por ações isoladas não justifica a rejeição. Se o Legislativo não discutir e aprovar legislação adequada que induza o Executivo a se comprometer com o cumprimento da Lei criaremos o tradicional dilema da precedência: quem veio primeiro – o ovo ou a galinha? Então não se trata de saber o que fazer primeiro. Trata-se de fazer tudo e ao mesmo tempo. Como o projeto foi recusado nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes (Comissões de Mérito), ele só seguirá a tramitação se o Plenário aprovar um recurso contra os pareceres das duas comissões. Se for aprovado, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário. Se não for aprovado ou se não houver recurso, ele será definitivamente arquivado. Fonte: Envolverde / Agência Câmara, com pequenas alterações |
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