Gotas » Fixa Limpa: mais um passo para o enclausuramento da política.

Por Ramon Zago

A profunda desigualdade na qual se fundaram os três poderes no Brasil deixou o legado da inefetividade da lei, seja porque as desigualdades econômicas e de acesso a direitos levam à impunidade, ou porque as leis e os aparatos de justiça estão distantes do que é a realidade social. Em um cenário de baixa perspectiva de impactos, a Lei Ficha Limpa pode gerar impactos perversos na política brasileira.

O sistema partidário brasileiro e o sistema de justiça combinados configuram a situação caótica na qual se dá a disputa eleitoral para acessar os poderes executivos e legislativos. As eleições são conduzidas por máquinas burocráticas profissionalizadas compostas, principalmente, por advogados e publicitários. Metas de abertura de processos e de recursos jurídicos substituem os debates em torno do plano de governo. Com discursos pasteurizados e com equipes de enfraquecimento e aniquilação jurídica de oponentes, os políticos profissionais fazem a disputa pelo poder do Estado, mas se vêem submissos aos interesses com os quais acordou o financiamento de sua máquina eleitoral.

Se algum político, que venha de movimento social com agenda própria e bem intencionado, tentar um governo independente, que lhe permita manter a integridade ética e a autonomia no exercício do poder, ainda que mobilize as pessoas e tenha muita legitimidade, sem dinheiro e sem advogados, como poderá resistir aos ataques jurídicos e publicitários das burocracias eleitorais?

Ainda que a Lei consiga barrar quadros políticos que acumularam processos judiciais ao longo de suas carreiras políticas desastrosas há o risco de impedir renovação política e de enclausuramento das burocracias partidárias. Com as premissas judiciais o debate sobre ética na política e controle social é deslocado da arena política para a arena jurídica, onde a participação e o controle social são nulos.