Gotas » Inspeção de Veículos Automotivos
Diante desses dados, a Prefeitura de São Paulo lançou o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso. Francamente eu não acredito na eficiência do programa uma vez que muitos carros circulam de forma irregular e talvez sejam carros sem manutenção e regulação em termos de emissão de poluentes. De qualquer modo, deve-se destacar que o combate à poluição em São Paulo começou com a instituição de legislação específica, dentre as quais: Lei Municipal n°14.777, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, bem como a Lei n°12.157, de 9 de agosto de 1996, que introduz alterações no referido programa. Decreto Municipal n°49.463, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, constituído pela Lei n°11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis n°12.157, de 9 de agosto de 1996, e n°14.717, de 17 de abril de 2008. A iniciativa serve na pior das hipóteses como forma de chamar a atenção da população e de outras áreas do poder público para o alarmante problema da poluição em São Paulo e também pode ser motivadora da ação de outros municípios vizinhos à São Paulo. |
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