Gotas » Justiça obriga Petrobrás a garantir Diesel limpo

SET
16
2008
 
Enviada por: Rafael Martins
Etiquetas: meio; ambiente; ministério; diesel; conama; enxofre; justica; resolucao; 315;

A Justiça concedeu limitar contra a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) por descumprir a Lei 8.723/2003 e a Resolução n. 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As normas prevêem a adoção, a partir de 1º de janeiro de 2009, do diesel do tipo S-50 (com menor teor de enxofre), prevista na sexta fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), do conselho.

A Resolução n. 315/2002 do Conama define a qualidade do diesel a ser comercializado no Brasil a partir 1º de janeiro de 2009. As partes envolvidas (fabricantes de veículos automotores e de diesel) tiveram sete anos para a implementação do disposto. A norma prevê a redução de 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre (no interior) e 500 ppm (nas metrópoles) para 50 ppm de enxofre no diesel da frota brasileira de veículos pesados. Hoje o diesel brasileiro só não é pior que o combustível produzido na Venezuela, com 4 mil ppm de enxofre no diesel.

Nas últimas semanas, no entanto, negociações entre o Ministério do Meio Ambiente, a Petrobrás e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para redução do enxofre do diesel fez com que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cedesse às pressões do setor. O resultado: a extensão do prazo para a redução da quantidade de enxofre no diesel da frota brasileira para 2012.

De acordo com a determinação da Justiça, a Petrobrás terá que fornecer o Diesel S-50 em quantidade suficiente para o abastecimento dos veículos novos que chegarão a partir de janeiro de 2009.

É importante ter em mente que tanto a Petrobrás como a ANP podem recorrer da decisão. E vamos ficar atentos ao comportamento do Ministério do Meio Ambiente que mais uma vez tem uma posição incompreensível e submissa!

Fonte: Thais Iervolino, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. 		 
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