Gotas » Projeto sobre Mata Atlântica vira Lei

ABR
23
2007
 
Enviada por: Rafael Martins
Etiquetas: feldmann; fabio; atlantica; mata; lei;

O projeto de Lei sobre a Mata Atlântica foi apresentado em 1992, pelo então deputado Fábio Feldmann (SP). A demora da aprovação tem custo ambiental altíssimo. Estima-se que de 1992 até 2006, 100 mil hectares/ano foram desmatados.

O texto aprovado regulamenta critérios de uso e proteção do “remanescente” de Mata Atlântica (7% da área original) e estabelece incentivos econômicos à produção sustentavel e à restauração de ecossistemas. A Lei ainda define a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Imaginem quando isso também ocorrer com a Amazônia, o Pantanal, a Área Costeira e a parte que resta do Cerrado.

Historicamente, a maior oposição à aprovação foi a bancada ruralista. Também foi rejeitada uma Emenda do Senado que previa a indenização aos empresários que não pudessem explorar economicamente as áreas protegidas pela Lei. 		 
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