Gotas » Município Verde

JUL
11
2007
 
Enviada por: Rafael Martins
Etiquetas: governo; são; paulo; estado; verde; municipio;

Com o intuito de ampliar a agenda ambiental paulista através de uma articulação entre o Governo de São Paulo e os 645 municípios do Estado, o governador José Serra e o secretário estadual do Meio Ambiente Xico Graziano lançaram em Julho o programa Município Verde.
 
O projeto exige o desenvolvimento de competência gerencial nos municípios e, em contrapartida, o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, oferece apoio técnico e treinamento às equipes das prefeituras. A inclusão dos municípios no programa começou a ser feita no próprio evento, por meio da assinatura de um termo de adesão feita pelo prefeito, por um integrante da Câmara Municipal e por um representante da sociedade civil da cidade. Ao todo 393 municípios já aderiram ao projeto Município Verde.

O termo de adesão inclui 10 diretrizes a serem cumpridas pelos municípios:

- implantar coleta e tratamento de esgotos domésticos;
- promover coleta seletiva e reciclagem de lixo;
- preservar matas ciliares;
- criar programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes;
- implantar programa de educação ambiental na rede municipal de ensino;
- implantar programa para redução do uso da madeira vinda da Amazônia;
- implantar programa contra o desperdício de água;
- diminuição da poluição do ar;
- constituir estrutura executiva responsável pela política local de meio ambiente;
- criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA);

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente está elaborando um índice de avaliação ambiental a ser aplicado em cada um dos municípios que aderirem ao programa. O resultado dessa avaliação definirá se a cidade poderá receber a certificação de Município Verde e, assim, ficar credenciada a obter recursos financeiros, com prioridade. A primeira certificação deve ocorrer em um ano.

Os municípios que cumprirem o que prevê a agenda ambiental receberão o "Prêmio Franco Montoro". O prêmio é uma referência ao trabalho do ex-governador do Estado de São Paulo, pois, em sua gestão, Montoro foi o criador do Conselho Estadual do Meio Ambiente (1983).

Para conhecer mais o Programa Município Verde, clique aqui. 		 
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