Gotas » Pedágio Urbano

FEV
12
2009
 
Enviada por: Rafael Martins
Etiquetas: local; governos; mudancas; climaticas; pedagio; urbano; subnacionais; Estadual;

Com pouca divulgação, o governo do Estado de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê a implantação do pedágio urbano em ruas e nas vias de ligação entre cidades das regiões metropolitanas do Estado - São Paulo, Campinas e Baixada Santista. A proposta prevê ainda a criação de sistemas de rodízio de veículos que afetariam até as rodovias.

As medidas estão dentro do projeto que estabelece a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas), que compreende uma série de ações para reduzir os níveis de emissão de gases de efeito estufa em São Paulo.

Com o projeto, o governo Serra coloca o pedágio urbano, que é discutido há mais de uma década e jamais foi implantado em São Paulo, como diretriz de seu governo na área ambiental. No ano passado, em meio a eleição municipal, o prefeito de São Paulo enviou à Câmara um projeto similar, sendo obrigado a retirar no mesmo dia em que a proposta veio à público.

Por meio de gotas e artigos neste blog, venho batendo na tecla que o tema das mudanças climáticas precisa entrar na agenda de governos sbunacionais. No nível federal, por contra dos compromissos assumidos no âmbito da UNFCCC - mesmo de forma tímida - o tema é tratado de forma interministerial, porém ainda sem nenhuma grande movimentação a não ser a colcha de retalhos do recém-lançado Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Ações como essa do governo de São Paulo (assim como outros estados e cidades brasileiras), pelo menos demonstram um certo comprometimento com o tema e mostra que, aos poucos, ele vai entrando na agenda subnacional.

Esperaremos os próximos capítulos. 		 
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